Termos de Uso
Regras gerais de uso do site e da loja virtual
Última atualização: junho de 2026
Site e Loja
Regras para navegação, cadastro, orçamentos e compras em gsformula.com.br
Produtos Manipulados
Condições específicas para fórmulas personalizadas, receitas e dispensação farmacêutica
Seus Direitos
Em conformidade com o CDC, LGPD e normas sanitárias da ANVISA
Ao acessar, navegar ou realizar compras neste site, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente. Estes termos complementam a Política de Privacidade, a Política de Entrega e a Política de Devolução.
1. Identificação e Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site gsformula.com.br e de sua loja virtual, operados por:
- • Razão social: GS Fórmula — Farmácia de Manipulação
- • CNPJ: 51.444.968/0001-48
- • Endereço: Rua Comendador Bernardo Catarino, 89 — Barra, Salvador/BA, CEP 40130-040
- • Telefone principal: (71) 99206-3514
- • Atendimento e orçamentos (WhatsApp): (71) 99148-2310
- • Farmacêutica Responsável: Dra. Verena Schmidt — CRF-BA 6821
O site tem por finalidade divulgar serviços farmacêuticos de manipulação, permitir consulta de produtos, solicitação de orçamentos, envio de receitas e realização de pedidos à distância, nos limites da legislação sanitária e consumerista brasileira.
2. Aceitação e Capacidade do Usuário
- • O uso do site é permitido a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente emancipadas
- • Menores de idade somente poderão utilizar o site com supervisão e responsabilidade de pais ou responsáveis legais
- • Ao efetuar um pedido, o usuário declara possuir capacidade civil e fornecer informações verdadeiras
- • O usuário é responsável por manter a confidencialidade de dados de acesso, quando aplicável
- • A GS Fórmula poderá recusar, suspender ou cancelar pedidos em caso de informações falsas, suspeita de fraude ou uso indevido
3. Produtos, Receitas e Orçamentos
A GS Fórmula comercializa produtos manipulados, elaborados de forma individualizada. Parte dos produtos exige prescrição ou receita médica/odontológica/veterinária, conforme a legislação vigente.
- • Imagens, descrições e informações no site têm caráter informativo e podem ser atualizadas sem aviso prévio
- • A disponibilidade de insumos e a viabilidade técnica da manipulação serão confirmadas no orçamento ou na análise farmacêutica
- • O envio de receita implica autorização para análise farmacêutica e contato pelos canais informados
- • Orçamentos têm validade informada no momento da cotação e não constituem obrigação de compra até a confirmação do pedido
- • A farmácia poderá recusar manipulação quando houver impedimento legal, técnico, sanitário ou de segurança do paciente
- • Conteúdos do site não substituem consulta médica nem orientação profissional individualizada
4. Pedidos, Preços e Pagamento
- • O pedido somente é confirmado após aprovação do pagamento ou condição comercial acordada
- • Preços, fretes e prazos exibidos no checkout podem ser recalculados conforme CEP, peso e disponibilidade logística
- • Erros manifestos de preço ou digitação poderão ser corrigidos antes da confirmação, com comunicação ao cliente
- • Meios de pagamento disponíveis são informados no momento da compra (cartão, PIX, boleto ou outros habilitados)
- • A GS Fórmula não armazena dados completos de cartão de crédito; transações são processadas por intermediadores de pagamento seguros
- • O início da manipulação de produtos personalizados pode ocorrer após confirmação do pagamento, conforme fluxo operacional
5. Entrega, Devolução e Políticas Complementares
Prazos, modalidades de envio, frete e restrições de entrega estão descritos na Política de Entrega, que integra estes Termos de Uso.
Por se tratarem de produtos manipulados sob encomenda, as regras de devolução, troca e reembolso estão na Política de Devolução, aplicável exclusivamente em caso de defeito comprovado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
6. Condutas Proibidas
É vedado ao usuário, sob pena de responsabilização civil e criminal:
- • Fornecer dados, receitas ou documentos falsos ou de terceiros sem autorização
- • Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários
- • Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- • Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização prévia
- • Enviar vírus, malware ou realizar ataques que comprometam a segurança da plataforma
- • Fazer pedidos fictícios, uso abusivo de promoções ou práticas que prejudiquem a operação
- • Publicar ou encaminhar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole a legislação brasileira
7. Propriedade Intelectual
Marcas, logotipos, textos, imagens, layout, códigos e demais conteúdos do site são de propriedade da GS Fórmula ou de licenciantes autorizados, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É permitida a visualização e o uso pessoal não comercial. Qualquer outra utilização depende de autorização expressa por escrito.
8. Limitações de Responsabilidade
- • O site é disponibilizado "como está", com esforços razoáveis de disponibilidade e segurança
- • A GS Fórmula não se responsabiliza por interrupções temporárias, falhas de terceiros (hospedagem, pagamento, transportadoras) ou caso fortuito/força maior
- • Informações de saúde em páginas institucionais ou de produtos não substituem avaliação profissional
- • O uso inadequado de medicamentos ou suplementos, em desacordo com prescrição ou bula, é de exclusiva responsabilidade do usuário
- • Links externos, quando existentes, são de responsabilidade dos respectivos sites de destino
Nada nestes termos exclui ou limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
9. Alterações, Vigência e Foro
A GS Fórmula poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com data de atualização. O uso continuado do site após alterações implica aceitação das novas condições.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I, do CDC.
10. Contato
Atendimento
Telefone principal
(71) 99206-3514Atendimento e orçamentos
(71) 99148-2310Seg–Sáb: 8h–19h Dom: Fechado
Formulário de contato no site
Endereço
Rua Comendador Bernardo Catarino, 89 — Barra
Salvador — BA, CEP 40130-040
gsformula.com.br
Ao utilizar o site e a loja da GS Fórmula, você concorda com estes Termos de Uso. Em caso de dúvidas sobre pedidos, entregas, privacidade ou devoluções, consulte as políticas específicas ou entre em contato com nossa equipe de atendimento.